Ato Normativo nº 01/2019 – ANUIDADE/CONTRIBUIÇÃO

Associação dos Motociclistas do Estado da Bahia – AMO-BA.
Ato Normativo nº 01/2019 – ANUIDADE/CONTRIBUIÇÃO
Autor: Associação dos Motociclistas do Estado da Bahia – AMO-BA
Editor: Diretoria.
Aprovado: Diretoria.
Entrada em Vigor: 01 de agosto de 2019
Resumo: Filiados e Carteiras de Associados da AMO-BA.
Capítulo I – Normatizado – Entenda-se como:
a) Filiados – Grupos de Motos (Motoclubes e Motogrupos), Motociclistas Independentes e similares.
b) Carteira de Associado – Documento oficial em forma de cartão expedido pela AMO-BA para filiados com o objetivo de controle cadastral e para benefícios concedidos aos afiliados por parceiros comerciais conveniados com a Associação.
Capítulo II – Filiados:
São reconhecidos como filiados todos os Grupos de Motos (Motoclubes e Motogrupos), Motociclistas Independentes e similares que se encontram relacionados com a AMO-BA de acordo o ADITIVO nº 01 do Ato Deliberativo nº 01 – 01 de setembro de 2014 – Condições para Cadastramentos de Grupos de Motos, Facções, Motociclistas de Grupos de Motos, Motociclistas Independentes e Garupas.
Capítulo III – Carteira de Associado – Opções, prazos, direitos e deveres:
a) Terão direito à “Carteira de Associado” todos os filiados da AMO-BA que estejam em dias com as obrigações administrativas e financeiras para com a Associação.
b) A “Carteira de Associado” será emitida de forma individual pela Associação em comum acordo entre esta e seus filiados, sejam eles de Grupos de Motos (Motoclubes e Motogrupos), Motociclistas Independentes ou similares.
c) Caso um Grupo de Motos (Motoclubes e Motogrupos) peça para se desligar da AMO-BA como filiado, o motociclista que faça parte deste Grupo de Motos tem o direito, se assim desejar, de filiar-se à Associação de forma Individual (ver ADITIVO nº 01 do Ato Deliberativo nº 01 – 01 de setembro de 2014).
d) O Custo de cada “Carteira de Associado”, inclusive segunda via no caso de extravio por parte do associado, será assumido e se dará de forma individual por filiado, seja ele de Grupos de Motos (Motoclubes e Motogrupos), Motociclista Independente ou similar.
e) A AMO-BA informará e manterá atualizado em seu site oficial (www.amobahia.com.br) o valor, prazo para aquisição e o prazo de validade da “Carteira de Associado”.
f) A AMO-BA disponibilizará e manterá atualizado em seu site oficial (www.amobahia.com.br) um link específico para coleta dos dados cadastrais necessários para emissão da “Carteira de Associado”.
g) O filiado(a) que desejar estender os benefícios do uso da “Carteira de Associado” para a(o) garupa, poderá ser feito, desde que esteja devidamente cadastrado na Associação, de acordo com o Ato Deliberativo nº 07 – 22 de março de 2016 – Condições para Cadastramentos de Garupas, sendo, este, o filiado, totalmente responsável pelos custos e atitudes da(o) garupa.
Capítulo IV – Benefícios:
a) Usufruir de descontos, vantagens e benefícios, junto às empresas conveniadas com a AMO-BA, conforme os critérios de cada Convênio. Para gozo destes benefícios o filiado deverá estar de acordo com as condições estipuladas pela AMO-BA.
b) Participar de eleições, votar e ser votado; Direito exclusivo aos afiliados motociclistas CNH Categoria A.
Capítulo V – Disposições Gerais:
O Motociclista de Grupos de Motos (Motoclubes e Motogrupos), Motociclistas Independentes ou similar que estiverem inadimplentes no período de 06 (seis) meses, com as suas contribuições financeiras relacionadas à anuidade para a manutenção administrativa da Associação ou para com o custeio da “Carteira de Associado”, perderá o direito à filiação e, consequentemente, aos direitos inerentes aos associados da Instituição.
Salvador, 01 de agosto de 2019
Diretoria
Gestão 2018 a 2021

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