• ATO DELIBERATIVO 04 - Sobre Núcleos
ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DO ESTADO DA BAHIA - AMO-BA


Ato Deliberativo nº 04 – 29 de junho de 2014.

Autor: Associação dos Motociclistas do Estado da Bahia – AMO-BA

Editor: Diretoria.
Aprovado: Diretoria.
Este documento invalida e substitui o de teor semelhante anterior.
Entrada em Vigor: Imediata.

Resumo: Núcleo de Desenvolvimento de Atividades.


Capítulo I - Normatizado - Entenda-se como:

a) Núcleo: Junção, reconhecida oficialmente pela AMO-BA, de Grupos de Motos, e/ou Facções de Grupos de Motos e/ou Motociclistas Independentes, cadastrados na AMO-BA, com a finalidade de promover o motociclismo em regiões no Estado da Bahia.

b) Região: Municípios com Grupos de Motos, e/ou Facções de Grupos de Motos e/ou Motociclistas Independentes que comungam com o ideal do Motociclismo.

c) Sede: Local de concentração e referência do Núcleo, podendo ser a sede ou domicílio de seus representantes.

d) Grupo de Motos: Associação de motociclistas como Moto Grupos, Moto Clubes, Moto Estradas ou similares.

e) Facção: Filial ou sub-Sede de um Grupo de Motos “matriz” já existente.

f) Motociclista Independente: Condutor de motocicleta habilitado na CNH categoria A, não filiado a Grupo de Motos ou Facções.


Capítulo II – Objetivo e Representatividade:

a) O objetivo do Núcleo é congregar Grupos de Motos, Facções e Motociclistas Independentes de uma Região para desenvolver ações em pró do motociclismo, dentro dos preceitos e normas da AMO-BA.

b) O Núcleo terá apoio oficial da AMO-BA junto aos Órgãos Públicos, empresários e segmentos de cunho social em seu município ou região, através de documento específico emitido pela Associação dos Motociclistas do Estado da Bahia.

c) A área de atuação de um Núcleo é limitada à Região.

d) É lícita a união de dois ou mais Núcleos para promover ações em conjunto.


Capítulo III - Sobre a Formação e Sede:

a) O Núcleo poderá ser mesclado, opcionalmente, por Grupos de Motos, Facções e Motociclistas Independentes e ter, como Sede, um domicílio, ou sede, de seus representantes.

b) A formação de Núcleo é espontânea, podendo ser criado ou extinto, em comum acordo entre as partes, a qualquer tempo.

c) A vinculação de Grupos de Motos, Facções e Motociclistas Independentes junto aos Núcleos, também é espontânea e, seus integrantes, podem associar-se ou desligar-se do Núcleo a qualquer tempo, sem perda de vínculos junto à AMO-BA.

d) Os Grupos de Motos, Facções e Motociclistas Independentes não podem associar-se a Núcleos em cidades diferentes de suas Sedes ou domicílios.

e) O Núcleo poderá ter sede própria no município escolhido e votado por seus integrantes.
  1) Cada Núcleo só poderá ter uma (01) Sede registrada à AMO-BA.

f) Agendamento de reuniões de Núcleo fica a critério de seus integrantes.

g) Não é permitida a criação de Sub-Núcleo.


Capítulo IV - Sobre Oficialização, Identificação e Administração:

a) O reconhecimento oficial de um Núcleo pela Associação dos Motociclistas do Estado da Bahia se dará em Assembleia, com qualquer quantidade de associados presentes, na presença do presidente da AMO-BA, do vice-presidente, ou ambos por um representante designado, e, pelo menos, dois (02) diretores da Associação, bem como dos Representantes dos Grupos de Motos, Facções e Motociclistas Independentes que compõem o Núcleo a ser oficializado, e devidamente registrado em Livro de Ata.

b) Os Núcleos serão identificados por números, em ordem sequencial e crescente, de acordo com seus reconhecimentos oficiais, a partir do numeral 1 (um).

c) Os Núcleos, a partir do número 2, deverão adotar a marca padrão feita pela AMO-BA para o primeiro Núcleo (Núcleo 1 – Salvador e Lauro de Freitas/BA), mudando, apenas, o número de ordem e os municípios que os compõem.

d) A Administração do Núcleo será exercida de forma colegiada, por membros eleitos e escolhidos entre seus integrantes, o que deverá constar no Livro de Atas da AMO-BA.
  1) A alteração do quadro de administradores de um Núcleo deverá ser proposto pelo mesmo aos seus membros e à AMO-BA,aceita e registrada em Livro de Ata.

e) Os Administradores de um Núcleo deverão se reportar, sempre, à Presidência da AMO-BA para o fornecimento de informações, relatórios e, também, obter autorização para o desenvolvimento de ações.

f) O Núcleo é diretamente subordinado à AMO-BA.


Capítulo V - Sobre Custos, Obrigações e Controles Financeiros:

a) O Núcleo não é obrigado a contribuir financeiramente com a AMO-BA, nem desta solicitar aportes de numerários, salvo acordos específicos previamente firmados.

b) As despesas e demais obrigações pertinentes à Sede do Núcleo deverão ser custeadas por seus componentes, seja através de recursos próprios, patrocínios ou doações de terceiros.

c) São vedadas atividades comerciais ou financeiras desenvolvidas pelo Núcleo, sem a expressa autorização prévia da AMO-BA.

d) Em caso de movimentação financeira, o Núcleo deverá efetuar os devidos controles de entradas e saídas de numerários, para efetiva prestação de contas junto aos seus integrantes e à AMO-BA.


Capítulo VI – Sobre a Participação em Eventos e Divulgação:

a) A AMO-BA se compromete a prestar apoio em Eventos de Motos coordenados pelo Núcleo, em conformidade com o Capítulo III do Ato Deliberativo 02 / 2014, que versa sobre essa matéria.

b) A AMO-BA se compromete a emitir documentos com teor não comercial, em nome da Associação, para destinatários específicos, sempre que solicitado por representantes de Núcleos reconhecidos, e para fins que justifique tal emissão.

c) As coordenações e execuções para realizações de Eventos são de inteira responsabilidade dos respectivos organizadores de cada Núcleo e isenta a AMO-BA de qualquer ação civil ou penal, pertinentes aos mesmos.

O presente Ato Deliberativo entra em vigor a partir desta data.

Salvador, BA, 29 de junho de 2014.

Presidente. Lúcio Flavo Soares Pimentel – Pimenta.
Contato: contato@amobahia.com.br